# Durigan defende CBS com alíquota efetiva de 8,5% no Senado

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- Published: 2026-11-17T19:22:25-03:00
- Author: Redação

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, previu nesta terça-feira (17) que a nova Contribuição
sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária, terá uma alíquota efetiva
de 8,5%, beneficiando o consumidor médio. A declaração foi feita durante audiência
pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde o ministro defendeu
a implementação da reforma.

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A CBS substituirá a partir de janeiro os atuais PIS/Pasep e Cofins. O Senado tem
até 15 de dezembro para definir a alíquota, por meio de resolução. Se não houver
decisão, será adotada provisoriamente uma alíquota de 11,3%, proposta pelo Tribunal
de Contas da União (TCU).

## Diferença entre alíquotas

Durigan explicou a diferença entre os 11,3% e sua estimativa de 8,5%. Como alguns
setores terão reduções na alíquota — por exemplo, restaurantes e hotéis, 40%; cultura
e arte, 60%; locação de imóveis, 70% —, a alíquota-base para os demais setores aumenta,
a fim de atingir a chamada “neutralidade”, um dos princípios da reforma: que a arrecadação
com o novo tributo mantenha o patamar atual.

— O Tribunal de Contas chegou a 11,3% como alíquota de referência, para arrecadar
o mesmo que os tributos substituídos, protegendo a comida, os remédios, a saúde 
e a educação. O peso médio para o consumidor fica abaixo de 8,5%, e a alíquota será
revista todo ano — disse o ministro.

## Transparência e cashback

Relator da matéria na CAE (AVS 1/2026), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu a
Durigan acesso aos critérios técnicos utilizados, que estão sob sigilo. Ele questionou
a diferença entre os 11,3% do TCU e os 9,21% inicialmente estimados pelo comitê 
gestor criado no âmbito da reforma tributária. — Creio que a transparência será 
o maior de todos os argumentos para a defesa do que se pretende — disse Braga.

Também presente à audiência, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, atribuiu 
a diferença ao fato de as projeções terem sido feitas antes da definição do texto
final da Lei Complementar 214, de 2025, que criou a CBS e o IBS (Imposto sobre Bens
e Serviços). — [As estimativas] foram elaboradas quando a reforma ainda estava em
discussão. O texto final da legislação trouxe isenções, reduções de alíquotas, regimes
específicos — disse Vital. A CAE aprovou requerimento para que o Senado receba temporariamente
dois servidores envolvidos na proposta do TCU para auxiliarem na análise da alíquota.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, criticou
na audiência comparações que vêm sendo feitas entre os 11,3% calculados pelo TCU
e os valores cobrados em outros países, como a Hungria, citada pelo senador Esperidião
Amin (PP-SC). — Na Hungria não tem cashback [devolução de imposto], não tem um monte
de isenção, não tem redução de 50% para a construção civil, não tem redução de 70%
para locação, não tem redução de 60% para serviços de educação e saúde. Teria que
calcular com a alíquota média. E aí, quando se pega a alíquota média, ela é bem 
mais baixa do que de muitos países — afirmou Barreirinhas.

Segundo ele, cerca de R$ 10 bilhões em impostos sobre o consumo serão devolvidos
em 2027 a pessoas de baixa renda, no chamado cashback. Terão direito as famílias
inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O cashback deverá ocorrer até 25
dias após a apuração do valor.

## Adiamento e ajuste fiscal

Presidindo a audiência, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) previu que a alíquota
da CBS “caia na sequência, e caia depressa”. Ele também criticou a proposta de adiamento
da reforma. — Ajustes são bem-vindos, e a data precisa evidentemente ser mantida.
E esse também é papel desta comissão e do Senado Federal. São muitas vozes no mesmo
megafone: para quem se beneficiou do sistema antigo, adiar é ganhar mais um ano;
e, para o trabalhador, é esperar mais um ano — ponderou.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a indefinição da CBS está prejudicando
diversas empresas, que precisam definir seus preços no final do ano. Izalci repercutiu
a opinião do ex-secretário extraordinário da reforma tributária, Bernardo Appy, 
favorável ao adiamento. — Não é adiar a reforma. Eu sou o maior defensor da reforma
tributária. Há 20 anos que a gente discute isso aqui. Agora, a gente também não 
pode se precipitar com relação a alguns pontos — disse Izalci. Para a senadora Leany
Lemos (PSB-DF), “toda reforma encontra resistência”.

Durigan também comentou na audiência a discussão em curso sobre o ajuste fiscal.
Ele se comprometeu a apresentar metas de superávit primário progressivas nas futuras
leis de diretrizes orçamentárias (LDOs). O resultado primário é a diferença entre
receitas e despesas, sem contar os juros da dívida, e pode ser usado para reduzir
a dívida pública — hoje calculada em R$ 11,1 trilhões (Dívida Bruta do Governo Geral)
pelo Banco Central. — Temos um superávit previsto de 0,5% do PIB para o ano que 
vem [R$ 73,2 bi], 1% em 2028, 1,5% em 2029, assim por diante. O único caminho é 
o ajuste gradual, que respeite o gasto social, mas sem negacionismo da necessidade
de melhorar as contas públicas — disse o ministro.

Fonte: [Agência Senado](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/176221)
