# Durigan debate alíquota da CBS na CAE nesta terça-feira

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- Published: 2026-11-14T10:22:16-03:00
- Author: Redação

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa na terça-feira (17) de audiência
pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O objetivo é discutir
o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços(
CBS) para 2027. O início da reunião está previsto para as 10h.

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O debate também contará com a participação do presidente do Tribunal de Contas da
União (TCU), Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson
Barreirinhas. A audiência foi solicitada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) por meio
do REQ 107/2026 – CAE.

## Recomendação do TCU

Na última terça-feira (10), o TCU entregou ao Senado um acórdão no qual recomenda
uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS. Na ocasião, Vital do Rêgo Filho 
destacou que esse número foi decidido em parceria com a Receita Federal, após oito
meses de discussões.

O TCU calcula e recomenda o percentual, mas cabe ao Senado fixar o valor definitivo
da alíquota de referência — e o prazo para isso termina em 15 de dezembro.

## O que é a alíquota de referência

A CBS é um tributo federal sobre bens e serviços criado pela reforma tributária.
A chamada alíquota de referência é um parâmetro a partir do qual será calculada 
a CBS efetivamente cobrada. A alíquota efetivamente cobrada pode ser menor, pois
a legislação prevê, por exemplo, a possibilidade de aplicação de redutores, isenções
ou tratamento diferenciado conforme o setor.

Ao destacar a necessidade de esclarecimentos, Izalci Lucas afirma em seu requerimento
que “a alíquota de 11,3% calculada pelo TCU supera em mais de dois pontos [percentuais]
a estimativa que vinha orientando o mercado. Somada à projeção do IBS [Imposto sobre
Bens e Serviços], aponta para uma alíquota conjunta próxima de 30%, acima da trava
de 26,5% prevista na Lei Complementar 214, de 2025”.

## Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo
telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. As mensagens
podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece
uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em
curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e-Cidadania também é possível opinar
sobre projetos e até sugerir novas leis.

Fonte: [Agência Senado](https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/documento/download/a4c21c1d-d8c2-4a63-801f-38be0fb96848?ts=1794503430193&disposition=inline)