# Dino mantém prazo da escala 5×2 e flexibiliza jornada na transição

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- Published: 2026-11-12T19:22:25-03:00
- Author: Redação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-
feira (12) uma liminar (decisão provisória) para permitir jornadas de trabalho superiores
a 8h diárias durante a fase de transição da escala 5×2, que prevê a jornada semanal
de 42 horas pelo prazo de um ano. O ministro também manteve o início da vigência
da escala 5×2 para o dia 16 de dezembro, conforme previsto na Emenda Constitucional
que acabou com a escala 6×1 no país.

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Com a decisão, os empregadores estão autorizados a distribuir as 42h semanais, durante
o período de um ano de transição, entre os cinco dias de trabalho da escala 5×2,
o que resulta em jornadas diárias de até 8h24. Dessa maneira, os 24 minutos extra
jornada diários não darão direito ao recebimento de hora extra.

“Durante a etapa intermediária – isto é, até 15 de dezembro de 2027 -, a distribuição
das 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem
incidência do adicional de horas extraordinárias [quanto aos 24 minutos mencionados]”,
escreveu o ministro.

Ele acrescentou que “com isso, compatibilizam-se as duas decisões do Congresso Nacional,
mesmo que se frustre a negociação coletiva. Ou seja, em 16 de dezembro de 2026, 
será aplicada a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado”.

## Pedido de adiamento negado

Dino buscou atender aos anseios das confederações que representam empregadores de
diversas categorias. Em audiência de conciliação nesta semana, representantes patronais
expressaram o receio de não ter tempo hábil para negociar acordos coletivos de trabalho
que permitissem a adoção da jornada semanal intermediária de 42h, obrigando-os então
a adotar diretamente a escala de 40h.

O ministro, contudo, negou o adiamento da entrada em vigência da escala 5×2, um 
pedido que havia sido feito formalmente pela Confederação Nacional da Indústria (
CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que
representam o grosso dos empregadores nacionais. As confederações alegam que o prazo
de 60 dias dado pela Emenda Constitucional seria exíguo para adequar a jornada de
trabalho e alcançar acordo em convenções coletivas de diversas categorias mais complexas.

Presente na audiência, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ser “plenamente
possível negociar”, e que “as federações [sindicais], os sindicatos patronais, estão
seguindo sua vida”. Ele opinou pela desnecessidade de intervenção do Judiciário 
na implementação da escala 5×2 nos prazos estipulados pelo Congresso.

## Flexibilização das folgas

Por meio da liminar, Dino também autorizou a modulação (flexibilização) do artigo
da Emenda Constitucional que permite, em casos excepcionais, a escala 6×1, contanto
que a segunda folga semanal seja compensada ainda no mesmo mês da semana em que 
foi suprimida. O ministro afirmou ter havido consenso na audiência de conciliação
de que tais travas – compensação no mesmo mês e ao menos uma das folgas na própria
semana – poderiam inviabilizar a operação de diversos setores econômicos.

Como exemplo, ele citou as altas sazonais de demanda no comércio e serviços; atividades
agrícolas, condicionadas aos ciclos de plantio e colheita; setores de turismo e 
hotelaria, marcados por períodos de alta temporada; e atividades desenvolvidas em
embarcações e plataformas marítimas. “Tais limites podem ser modulados por acordo
ou convenção coletiva de trabalho, desde que preservada a integralidade do direito
aos 2 (dois) repousos semanais remunerados, admitindo-se o diferimento de sua fruição”,
escreveu Dino.

## Apelos ao Congresso

Em sua decisão, Dino reconheceu alguns impasses trazidos na audiência de conciliação,
mas em vez de impor regras, optou por fazer um apelo ao Congresso para que regule
pontos obscuros resultantes da emenda. Um desses pontos diz respeito às jornadas
de trabalho diferenciadas, adotadas por diversas categorias por força de lei, como
os atendentes de telemarketing e os jornalistas, que possuem jornadas diárias máximas
de 6h e 5h, respectivamente. O mesmo ocorre no caso do tratamento favorecido que
deve ser dado às micro e pequenas empresas, previsto na Constituição.

Fonte: [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/dino-mantem-prazo-inicial-da-5x2-mas-flexibiliza-regra-de-transicao).