# Decreto regulamenta fim da escala 6×1 e prevê jornada 5×2

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- Published: 2026-11-20T07:22:36-03:00
- Author: Redação

O governo federal publicou nesta quinta-feira (19) decreto do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, extinta pela Emenda
Constitucional 141, promulgada pelo Congresso no mês passado. A mudança vai beneficiar
empregados urbanos, rurais, domésticos e, em alguns casos, trabalhadores avulsos.

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Os senadores Teresa Leitão (PT-PE), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Paulo Paim (PT-RS)
e Eliziane Gama (PSD-MA) participaram da solenidade de assinatura do decreto no 
Palácio do Planalto. Eliziane afirmou nas redes sociais que se trata de “mais uma
vitória dos trabalhadores brasileiros”. Paim escreveu que “valeu a pena lutar” e
disse que a vitória é do povo brasileiro.

Humberto Costa (PT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA) comemoraram o maior tempo de descanso
para os trabalhadores. Fabiano Contarato (PT-ES) disse que a “conquista histórica”
é tão importante quanto a das 44 horas semanais na Constituição de 1988.

## Novas regras

Publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto 13.173 confirma 
que a escala de trabalho será 5×2, com 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro
de 2026, garantido repouso semanal remunerado de dois dias, um deles de preferência
no domingo. A regra vale para contratos atuais — sem redução salarial — e para novos
contratos. Em dezembro de 2027, a jornada semanal cairá para 40 horas. As mudanças
não valem para empregados públicos da administração direta e indireta.

Para quem trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada continua sendo
de seis horas diárias, salvo se convenção ou acordo coletivo fixar outra duração.
Nesse caso, a jornada pode variar de semana para semana, mas, no mês, a média semanal
não poderá ultrapassar o novo limite (42 horas e, depois, 40 horas), e o trabalhador
deverá ter garantido o equivalente a dois dias de repouso remunerado por semana.
Para os profissionais que trabalham na jornada 12×36, será assegurada a compensação
das horas ou o pagamento de horas extras quando a média mensal superar o limite 
semanal, de acordo com a negociação coletiva.

O Ministério do Trabalho terá que editar um ato para tratar da efetiva aplicação
do repouso semanal remunerado e dos regimes especiais de jornada. A pasta também
terá poder de editar outros atos que considerar necessários.

## Salário-hora

Para o cálculo do salário-hora, o decreto estabelece divisor 210 para a jornada 
de 42 horas semanais e divisor 200 para a jornada de 40 horas. A novidade busca 
garantir que os salários não sejam reduzidos na aplicação da nova jornada e dos 
dois dias de folga. O divisor é o número pelo qual o salário mensal é dividido para
se encontrar o valor de 1 hora de trabalho. Quanto menor o divisor, maior o valor
da hora e, consequentemente, maior o valor de horas extras e adicional noturno, 
por exemplo.

O governo estipula em cerca de 14 milhões o número de trabalhadores atualmente na
escala 6×1 com 44 horas semanais. Também serão beneficiados mais de 20 milhões de
pessoas que já trabalhavam na escala 5×2 com 44 horas e terão a carga semanal diminuída
para 42 horas.

Fonte: [Diário Oficial da União](https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-13.173-de-19-de-novembro-de-2026-745538217).
