# Decisão do STF permite penduricalhos de até 70% acima do teto

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- Published: 2026-03-25T21:24:00-03:00
- Author: Redação

**A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos
a juízes, promotores e procuradores do Ministério Público também permitiu o pagamento
de até 70% de verbas indenizatórias acima do teto remuneratório constitucional de
R$ 46,3 mil.**

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao 
salário, não cumprem o teto.

Apesar de limitar o pagamento dos penduricalhos a 35% do teto, valor equivalente
R$ 16,2 mil, a Corte também validou o pagamento de outro benefício, a parcela de
valorização por tempo de antiguidade na carreira, mais conhecido como auxílio por
tempo de serviço (ATS), que também será limitado a 35%.

**Dessa forma, juízes e membros do MP que estão em final da carreira poderão somar
os dois limites de pagamento de penduricalhos e do auxílio, além do salário de R
$ 46,3 mil.**

**Com isso, o valor máximo do salário poderá chegar a R$ 78,8 mil, valor equivalente
a 70% acima do teto.**

As medidas definidas pelo Supremo valerão para a folha salarial de abril.

De acordo com a Corte, a limitação deve gerar economia anual de R$ 7,3 bilhões aos
cofres públicos. 

 

[_Agência Brasil, site parceiro do Notícias Verdadeiras._ ](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/decisao-do-stf-permite-penduricalhos-de-ate-70-acima-do-teto)