# CTFC vai apurar possíveis fraudes na Previdência e no consignado

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- Published: 2026-11-18T19:22:04-03:00
- Author: Redação

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) deverá apurar, com o auxílio do Tribunal
de Contas da União (TCU), possíveis fraudes estruturadas no pagamento de benefícios
previdenciários e na contratação de crédito consignado. A proposta de fiscalização(
[PFS 2/2026](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/176385)),
apresentada pelo senador Marcio Bittar (PL-AC), foi aprovada nesta quarta-feira (
18).

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Serão analisados possíveis desvios de recursos, concessões irregulares de benefícios,
manipulação de cadastros e intermediação indevida em órgãos públicos federais. A
comissão também poderá investigar movimentações financeiras atípicas de operadores
privados que possam estar envolvidos nos esquemas.

## Falhas sistêmicas

“Caso confirmadas, tais práticas revelam falhas sistêmicas de governança, fiscalização,
integridade cadastral e rastreabilidade financeira, demandando resposta institucional
firme e coordenada”, justifica Bittar.

A comissão poderá solicitar informações ao INSS, à Dataprev e ao Ministério da Previdência
Social (MPS), além de relatórios de auditoria, cruzamentos de dados e análises de
risco. Está prevista, ainda, a elaboração de auditoria específica pelo TCU e a possibilidade
de a CTFC ouvir autoridades e representantes das instituições envolvidas.

As conclusões poderão embasar propostas de mudanças na legislação e nas normas administrativas
para aperfeiçoar os mecanismos de controle e prevenção de fraudes.

## Pedidos de informações

O relatório do senador licenciado Eduardo Girão (CE) à proposta de Bittar prevê 
o aproveitamento de documentos produzidos pela CPMI do INSS e a solicitação de informações
a outros órgãos, como Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério
Público Federal (MPF), Advocacia-Geral da União (AGU) e Conselho de Controle de 
Atividades Financeiras (Coaf).

Outra medida prevista é o acompanhamento do ressarcimento às vítimas, com levantamento
dos valores já devolvidos e dos que ainda estão pendentes. O relatório propõe também
ações para evitar novas irregularidades, como bloquear descontos sem autorização
válida, revisar acordos e suspender entidades suspeitas.

## Outros requerimentos

A comissão aprovou requerimento (REQ 35/2026) do senador Laércio Oliveira (PP-SE)
para que o TCU faça auditoria no Ibama e verifique se o órgão fiscalizou adequadamente
o licenciamento ambiental do Porto Piauí, em Luís Correia (PI). O senador questiona
a rapidez do processo, concluído em menos de dois meses, a emissão da licença de
operação antes da apresentação do Plano Básico Ambiental e possíveis irregularidades
na tramitação do alvará.

Também aprovado durante a reunião, o REQ 36/2026, do senador Dr. Hiran (PP-RR), 
solicita que a CTFC consulte o TCU sobre a contagem do tempo de serviço de servidores
dos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia incorporados aos quadros da União,
para fins de aposentadoria. A dúvida é se deve ser considerado o período em que 
exerceram efetivamente suas funções antes da transposição, mesmo quando diferentes
das atribuições do cargo de origem. O objetivo é esclarecer a aplicação da Lei 13.681,
de 2018, e uniformizar os critérios adotados.

Fonte: [Agência Senado](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/176385).
