# Comissão aprova política de incentivo à pimenta-do-reino de qualidade

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- Published: 2026-11-11T19:22:07-03:00
- Author: Redação

A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto
de lei que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino 
de Qualidade. O PL 2.230/2025, relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), tem
como objetivo elevar o padrão do condimento e estabelecer diretrizes e instrumentos
de cultivo. O texto segue agora para votação no Plenário.

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## Critérios de qualidade

De autoria do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o projeto considera“
pimenta-do-reino de qualidade” a que atende aos padrões estabelecidos em regulamento,
observados, no mínimo, critérios relativos a teor de umidade; limites de impurezas
e matérias estranhas; incidência de grãos defeituosos; e densidade e características
físico-químicas e sensoriais.

A proposta prevê financiamento, assistência técnica, pesquisa, certificação e apoio
à comercialização, com atenção à sustentabilidade e às diferenças entre as regiões
produtoras. O texto estabelece linhas de crédito para produzir, industrializar e
comercializar a pimenta-do-reino, além de renovar plantações e reestruturar a atividade,
com juros e prazos de pagamento adequados.

## Prioridade a pequenos produtores

Terão prioridade agricultores familiares, pequenos e médios produtores, produtores
capacitados e aqueles organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos
locais que agreguem valor ao produto. A proposta também incentiva certificações 
de origem, qualidade, produção orgânica e comércio justo, além da criação de um 
selo de qualidade. Prevê ainda formação de trabalhadores e gestores, acesso a informações
de mercado e fortalecimento do cooperativismo.

A cadeia produtiva da pimenta-do-reino apresenta relevância econômica e social no
contexto do agronegócio, destacou Tereza Cristina. De acordo com a Pesquisa Agrícola
Municipal (PAM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2024,
o valor da produção alcançou aproximadamente R$ 3,67 bilhões, com uma produção de
124.925 toneladas em uma área colhida de 42.402 hectares.

A produção de pimenta-do-reino reúne 32.799 estabelecimentos, tendo o Espírito Santo
como o principal produtor, seguido do Pará. A produção nacional possui expressiva
vocação exportadora, estando inserida em um mercado internacional altamente competitivo
e regulado por rigorosos padrões de qualidade, afirmou a relatora.

Tereza Cristina disse ainda que a elevação do padrão do produto é condição necessária
para assegurar acesso a mercados, evitar rejeições de cargas e ampliar o valor agregado
das exportações brasileiras.

> — O fortalecimento dos produtores rurais, por meio de políticas públicas que integrem
> crédito, assistência técnica, pesquisa, certificação e organização produtiva, 
> é essencial para elevar a competitividade do setor. A promoção da qualidade, em
> particular, permite não apenas ganhos de eficiência produtiva, mas também a inserção
> em nichos de mercado mais exigentes e remuneradores, contribuindo para o desenvolvimento
> sustentável da cadeia — afirmou.

Para a relatora, o projeto atende a uma cadeia produtiva muito importante, traz 
divisas e atende principalmente aos pequenos produtores rurais.

## Debate sobre royalties da soja

Na mesma reunião, a CRA aprovou a realização de audiência pública para debater a
cobrança de royalties incidentes sobre a tecnologia empregada na cultura da soja.
A data do debate será definida pela comissão. Autor do requerimento (REQ 19/2026–
CRA), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou que os produtores são submetidos
ao pagamento de royalties a grandes empresas. A prática, afirmou, impede que pequenas
sementeiras tenham condições de produzir e até mesmo baratear o custo de produção.

Fonte: [Agência Senado](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/168539)