# Congresso aprova 24 PLNs e libera R$ 152,4 bilhões para ministérios

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- Published: 2026-11-12T19:23:31-03:00
- Author: Redação

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) 24 projetos de lei do Congresso
Nacional (PLNs) com abertura de crédito suplementar ou adicional no total de R$ 
152,4 bilhões para diversos ministérios da Esplanada, agências reguladoras, tribunais
da Justiça e empresas públicas. Os textos agora seguem para sanção presidencial.

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## Previdência e Assistência Social concentram maior valor

O maior valor foi o do PLN 23 de 2026, que destinou R$ 149,4 bilhões em favor dos
Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e 
Combate à Fome, com objetivo de garantir recursos de programas como Bolsa Família
e do Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação
dos 24 PLNs argumentando que os textos permitem manter os programas e políticas 
do país.

“Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do
presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil. Essa vitória nos possibilitou
que, ao invés de um ‘tesouraço’ que cortasse programas sociais, nós ampliássemos
esses programas”, justificou.

## Créditos para Ciência, Fazenda, Justiça e Educação

Entre as medidas aprovadas, está ainda a abertura de crédito de R$ 13 milhões para
o Ministério da Ciência e Tecnologia; R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda,
assim como R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de
Minas e Energia.

Outro PLN aprovado abriu créditos de R$ 56 milhões em favor da Justiça Federal, 
do Trabalho e do Ministério Público da União. Outro PLN destinou R$ 130 milhões 
ao Ministério da Educação, e da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes.

A abertura dos créditos foi criticada, principalmente, por parlamentares do Novo,
que alegaram que as mudanças no orçamento e os valores aprovados seriam “absurdos”.

“Está sendo feita a discussão em bloco de 25 projetos importantes de valores astronômicos.
A aprovação que foi feita com um orçamento aprovado que não vale nada porque pode
ser aprovado e num momento posterior, e muito posterior, um valor suplementar”, 
reclamou.

O vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), rebateu
as críticas da oposição, lembrando que o orçamento é dinâmico e pode ser alterado
ao longo do ano.

“Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. 
O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto,
e bota para outro. A maior parte é isso que nós estamos fazendo na data de hoje.
E ao longo do ano o orçamento vai se modificando porque as necessidades vão se alterando.
O orçamento não é estático”, justificou.

Entre os PLNs aprovados, teve ainda o que destinou R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal
de Processamento de Dados (Serpro); e outro com R$ 488,1 milhões para reforçar o
orçamento dos encargos financeiros da União.

## Eletronuclear e Angra III

A pedido da oposição, foi votado em separado o PLN 25, que foi aprovado e destina
R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear dar seguimento às obras e a compra de
equipamentos da usina nuclear de Angra III. Nesse caso, PL e Novo votaram contrários
a destinação desses recursos para empresa pública.

“Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor
de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de
déficit, sendo que o ideal é que nós tivéssemos superávit primário, saneamento de
contas”, disse o líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC).

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que
a obra parada custa, por ano, R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Temos que pensar nas pessoas mais pobres. Temos que pensar, por exemplo, que essa
obra concluída abastecerá 4,5 milhões de residências. Isso significa algo em torno
de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”,
destacou.

O PLN com recursos para Eletronuclear foi aprovado na Câmara por 261 votos favoráveis
e 155 contrários. No Senado, o texto desse PLN foi aprovado por votação simbólica.

Fonte: [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/congresso-aprova-24-projetos-com-credito-suplementar-para-ministerios).