# Comissão aprova gratuidade para pessoas com deficiência de baixa renda

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- Published: 2026-11-12T19:21:52-03:00
- Author: Redação

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante
a pessoas com deficiência de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal (CadÚnico) acesso gratuito a eventos culturais e esportivos.
A gratuidade depende de apresentação de documento que comprove a condição e também
vale para o acompanhante.

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Para as pessoas com deficiência não inscritas no CadÚnico, a proposta mantém o direito
já existente à meia-entrada. A medida busca ampliar o acesso desse público a atividades
de cultura, arte e lazer, sem retirar o benefício já assegurado pela legislação 
em vigor àqueles que não estão no cadastro social do governo federal.

## Alterações ao texto original

Por recomendação da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), o texto aprovado pela
comissão altera a proposta original (PL 2172/23), do deputado Duarte Jr. (Avante-
MA). Inicialmente, o texto concedia gratuidade a todas as pessoas com deficiência
e seus acompanhantes, independentemente do nível de renda.

Ao modificar a proposta, Erika Kokay argumentou que a ideia é equilibrar “a inclusão
com a sustentabilidade das políticas públicas culturais e de acesso à arte e ao 
lazer”. A relatora defendeu que a gratuidade ampla poderia comprometer a viabilidade
dos eventos e das políticas de acesso à cultura, razão pela qual o benefício foi
direcionado às pessoas com deficiência de baixa renda inscritas no CadÚnico.

## Mudanças na Lei da Meia-Entrada

O texto aprovado altera a Lei da Meia-Entrada e também inclui contribuições de duas
propostas que tramitam em conjunto (PLs 3366/23 e 2718/24). As contribuições incorporadas
ao parecer buscam aperfeiçoar as regras de acesso a eventos culturais e esportivos,
mantendo a coerência com a legislação já existente sobre o tema.

## Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Antes, a proposta já havia sido aprovada
pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, também com modificações.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. 
A tramitação em caráter conclusivo significa que, se não houver recurso para votação
em plenário, a proposta pode seguir diretamente ao Senado após o parecer da Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Fonte: [Câmara dos Deputados](https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI)