# Comissão aprova acessibilidade em exames de câncer

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- Published: 2026-10-29T19:38:49-03:00
- Author: Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de
Prevenção do Câncer de Colo Uterino e de Mama (Lei 11.664/08) para assegurar condições
de acessibilidade a mulheres com deficiência nas ações de rastreamento e diagnóstico
precoce dessas doenças. O projeto (PL 465/25), de autoria da deputada Ana Paula 
Lima (PT-SC), foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada
Flávia Morais (MDB-GO).

## Mudança no texto original

O texto original previa a criação de uma lei autônoma e estabelecia a vedação automática
do credenciamento, no Sistema Único de Saúde (SUS), de serviços de mamografia e 
citologia que não tivessem adaptações de acessibilidade. A relatora, no entanto,
reformulou a proposta com base em relatório do Ministério da Saúde, que alertou 
sobre o risco de descredenciamentos em massa desassistirem a população em regiões
com menor infraestrutura instalada.

“A vedação automática da habilitação de estabelecimentos poderia produzir efeito
contrário ao pretendido, especialmente em regiões com menor capacidade instalada,
reduzindo a oferta de serviços e dificultando o acesso da população aos exames preventivos”,
explicou a relatora, Flávia Morais.

## Adequações progressivas

Em vez disso, a nova redação estabeleceu que as adequações físicas e operacionais
das unidades de saúde deverão ocorrer de forma progressiva, garantindo a continuidade
da assistência à população e alinhando os serviços às diretrizes da Lei Brasileira
de Inclusão (Lei 13.146/15). O substitutivo inseriu os novos direitos na Lei de 
Prevenção do Câncer de Colo Uterino e de Mama (Lei 11.664/08).

Além disso, a proposta adotou linguagem tecnologicamente neutra, substituindo menções
específicas a mamografia e papanicolau pela expressão abrangente “ações de prevenção,
rastreamento e diagnóstico precoce”, o que, conforme a relatora, evita o envelhecimento
da legislação diante do surgimento de novas tecnologias médicas.

## Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para a análise da Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisará da aprovação da
Câmara e do Senado.

Fonte: [Agência Câmara de Notícias](https://www.camara.leg.br/noticias/1314742-comissao-aprova-acessibilidade-para-exames-de-prevencao-ao-cancer-em-mulheres-com-deficiencia).