# CLDF aprova Pelo que libera reeleição de membros da Mesa Diretora

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- Published: 2026-11-11T13:21:22-03:00
- Author: Redação

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (10), por 15 
votos a 1, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026. A medida autoriza
deputados distritais reeleitos que já integram a Mesa Diretora a voltarem a disputar
um cargo de comando da Casa para os dois primeiros anos da legislatura subsequente.

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Apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e por outros parlamentares, a proposta
já tinha sido aprovada em primeiro turno em 27 de outubro, por 17 votos a 6. Com
a aprovação definitiva, em segundo turno, a norma será promulgada com efeitos já
para a próxima eleição da Mesa Diretora.

## Retorno ao texto original

A proposta aprovada retoma a redação original da Lei Orgânica que, antes de ser 
alterada em 2024, estava em conformidade com a Constituição Federal e com decisões
do Supremo Tribunal Federal (STF). A Carta Magna proíbe a reeleição de membros das
Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo, dentro de
uma mesma legislatura.

Já o STF estabeleceu que, embora a regra constitucional não se aplique obrigatoriamente
aos parlamentos estaduais, municipais e distrital, estes devem permitir apenas uma
recondução consecutiva para mesmo cargo, a fim de evitar reeleições sucessivas, 
indefinidamente.

A alteração da Lei Orgânica em 2024 permitiu que os deputados distritais que integraram
a Mesa Diretora em 2023 e 2024 fossem reeleitos para os mesmos cargos para o biênio
2025-2026, incluindo o presidente da Casa, o deputado distrital Wellington Luiz (
MDB), que comanda a Casa desde 2023.

## “Consertar algo”

“Encontramos uma discrepância e resolvemos voltar ao estado anterior, que era o 
correto, o mesmo entendimento do Congresso Nacional”, comentou o Pastor Daniel de
Castro, assegurando que a aprovação da Pelo busca “consertar algo”, ou seja, ajustar
a Lei Orgânica ao texto constitucional, vetando a reeleição dentro de uma mesma 
legislatura.

Com o resultado da sessão ordinária de ontem, oito dos nove atuais membros da Mesa
Diretora reeleitos nas últimas eleições gerais poderão disputar um novo cargo dirigente
no início da próxima legislatura (2027-2030), incluindo Wellington Luiz (MDB) e 
o próprio Pastor Daniel Castro, atual primeiro-secretário da Mesa. A nova norma 
só proíbe que eles sejam reconduzidos com os votos de seus pares para o mesmo cargo.

## Apoio e defesa da constitucionalidade

Apesar disso, após o anúncio da aprovação da Pelo, Castro declarou apoio à recondução
de Wellington Luiz ao cargo, no próximo exercício. “Quero deixar externalizado que,
se porventura, a partir do próximo ano, o presidente Wellington resolver ser candidato,
eu, sem dúvida nenhuma, votarei nele. Se houver uma questão jurídica, a gente discute
depois”, declarou Castro.

Luiz, por sua vez, defendeu a constitucionalidade da proposta aprovada, assegurando
que a iniciativa não visa beneficiá-lo. “Corrigimos o que estava errado […] mas 
essa aprovação [da Pelo] não garante a eleição de nenhum parlamentar [para a Mesa
Diretora]. Incluindo a minha”, comentou o presidente da Casa, dizendo que ainda 
não decidiu se disputará um cargo na próxima legislatura. “Se eu vou ser presidente
ou não, não podemos dizer. Ainda tenho que enfrentar questões jurídicas [a serem
esclarecidas]. E enfrentar, sobretudo, a vontade dos meus colegas parlamentares.
Vai que eu possa ser [presidente por mais dois anos, na próxima legislatura]. E 
se meus colegas não quiserem? Posso ter, juridicamente, o que tiver do meu lado [
que, sem os votos, não serei reconduzido].”

Os membros da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 vão ser escolhidos em 6 de janeiro,
quando os deputados distritais eleitos nas últimas eleições serão empossados.

Fonte: [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/cldf-aprova-reeleicao-de-membros-da-mesa-diretora).