# CI aprova uso gratuito de áreas em aeroportos para aeroclubes

- Link: https://noticiasverdadeiras.com.br/ci-aprova-uso-gratuito-areas-aeroportos-aeroclubes/
- Published: 2026-11-18T13:21:05-03:00
- Author: Redação

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que garante
a aeroclubes instalados há mais de dez anos em aeroportos públicos o uso gratuito
das áreas essenciais às suas atividades. A proposta também estabelece regras para
impedir a remoção dessas entidades sem necessidade operacional comprovada. O PL 
6.144/2025 foi aprovado em turno suplementar pela comissão.

 [ ⌊Conexão Assembleia Educação⌉ ](https://iniciativas.assembleia.pr.leg.br/conexao-assembleia)

De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o texto teve parecer favorável
do relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), na forma de um substitutivo. Se não
houver recurso para votação em Plenário, a matéria seguirá para análise da Câmara
dos Deputados.

## O que muda para os aeroclubes

O texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e abrange aeroportos públicos 
administrados pelo poder público ou pela iniciativa privada. A gratuidade inclui
espaços como hangares, salas de aula e áreas destinadas a treinamento e manutenção
de aeronaves.

Os contratos de uso terão prazo mínimo de dez anos, renováveis por períodos iguais,
desde que os aeroclubes mantenham atividades compatíveis com suas finalidades e 
cumpram as normas aplicáveis. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será responsável
pela regulamentação das medidas e pela fiscalização das regras, além de atuar na
solução administrativa de conflitos.

## Regras para remoção e patrimônio

A mudança das instalações dependerá de necessidade operacional comprovada e de autorização
da autoridade de aviação civil, que deverá ouvir o aeroclube antes de decidir. Os
custos de uma eventual transferência ficarão a cargo da administração do aeroporto
ou do poder público responsável pela concessão. Aeroclubes já removidos terão direito
à devolução dos espaços ou à transferência para áreas equivalentes, com estrutura
adequada à continuidade de suas atividades.

A proposta também institui o Dia Nacional dos Aeroclubes, em 14 de outubro, e permite
o reconhecimento de entidades com pelo menos dez anos de atividade contínua como
Patrimônio Aeronáutico Nacional de Interesse Público. O texto prevê ainda programas
federais de apoio à manutenção, à modernização e à segurança das instalações dos
aeroclubes.

## Formação de pilotos

Marcos Pontes destacou a importância dos aeroclubes para a formação de pilotos e
de profissionais da aviação. Segundo o senador, a redução dessas instituições também
prejudica a formação de pilotos civis no país e aumenta a necessidade de profissionais
provenientes da Força Aérea para suprir a demanda das companhias aéreas.

— Os aeroclubes têm sido gradualmente destruídos pelo interesse imobiliário que 
ocupa seus espaços. Com isso, perdemos instituições que contribuem para a formação
de pilotos e para o desenvolvimento da aviação brasileira — afirmou.

Fonte: [Agência Senado](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/171929)
