# CE aprova piso salarial para apoio da educação básica

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- Published: 2026-11-03T14:40:39-03:00
- Author: Redação

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (3) um piso salarial
nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de
apoio, como merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares. O valor 
será equivalente a 75% do piso salarial dos professores para os trabalhadores com
formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais. A proposta segue agora
para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

## Regras de remuneração

De autoria da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), o PL 2.531/2021 determina que União,
estados, Distrito Federal e municípios considerem o piso na definição do vencimento
inicial desses profissionais. Para jornadas diferentes, a remuneração deve ser proporcional.

## Relator defende valorização

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou parecer favorável à proposta.
Segundo ele, os profissionais de apoio são essenciais para o funcionamento das escolas
e para a qualidade do ensino. O relatório aponta que a falta de um parâmetro nacional
de remuneração contribui para diferenças salariais entre as regiões e para a precarização
das condições de trabalho.

— Essa precarização laboral afeta diretamente a motivação dos trabalhadores, gera
alta rotatividade nas equipes escolares e compromete a qualidade geral dos serviços
educacionais oferecidos à população, sobretudo nos municípios de menor arrecadação—
argumentou.

## Preocupação com impacto financeiro

O senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou preocupação com o impacto financeiro
da medida. Embora tenha afirmado concordar com o mérito da proposta, ele defendeu
que os custos sejam avaliados pela CAE.

— Eu não sou contra. Eu quero saber quanto custa. (…) Um gesto de bondade, de generosidade
ou de justiça, quando não está fundado em meios materiais compatíveis, ele vira 
um tumultuador de gestões — afirmou.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a aprovação da proposta e ressaltou que 
a educação depende da atuação de todos os profissionais que trabalham nas escolas.

— Evidente que na CAE nós buscaremos alguma solução para resolver, porque de fato
é um assunto que precisa resolver, vamos buscar outros recursos. Mas a gente não
pode abrir mão da melhoria da educação e essa melhoria passa realmente pela valorização
desses profissionais — disse.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), trata-se de uma matéria fundamental.

— A grande libertação do povo brasileiro passa pela educação, consequentemente, 
valorizando os profissionais — afirmou.

Fonte: [Agência Senado](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/173109)