# CE aprova incentivo a creches em institutos federais de ensino

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- Published: 2026-11-19T13:21:03-03:00
- Author: Redação

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou, na quarta-feira (18), projeto
que incentiva a construção e a manutenção de creches e pré-escolas para filhos de
estudantes de instituições federais de ensino superior e de educação profissional.
A votação foi unânime, e o texto ainda passará por turno suplementar na comissão.

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## Substitutivo de Paulo Paim

O texto é um substitutivo — texto alternativo que modifica a versão original — apresentado
pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao PL 1.062/2022, do ex-senador Rodrigo Cunha (AL).
A proposta altera a lei que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil
e determina que sejam respeitadas a autonomia das instituições e a disponibilidade
orçamentária.

O relator retirou do texto original a previsão de que instituições de ensino superior
públicas e privadas que mantivessem creches recebessem pontuação maior na avaliação
do Ministério da Educação. Para Paim, esse critério poderia prejudicar instituições
sem condições financeiras ou estruturais para manter esses espaços.

> “A introdução de critério não necessariamente relacionado às atribuições de todas
> as instituições pode resultar em prejuízo a instituições que, embora cumpram adequadamente
> suas funções acadêmicas e legais, não disponham de condições materiais, orçamentárias
> ou institucionais para manter creches”, diz o relatório.

## Prioridade e colaboração

A proposta também prevê prioridade de atendimento para estudantes beneficiários 
do Programa de Assistência Estudantil. O incentivo à oferta de creches e pré-escolas
poderá ocorrer em colaboração com o Distrito Federal e os municípios.

## Audiência sobre o Fator Amazônico

A CE aprovou ainda a realização de audiência pública para discutir o Fator Amazônico,
mecanismo proposto para considerar as características e os custos locais no cálculo
dos repasses federais destinados à educação básica na Amazônia Legal. O debate vai
subsidiar a análise do PL 3.760/2026, de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE).

O requerimento para a audiência foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (
MDB-SE). O senador Camilo Santana apresentou pedido para incluir convidados no debate(
REQ 48/2026 – CE e REQ 50/2026 – CE). A data da audiência ainda será definida. A
Amazônia Legal abrange os sete estados da Região Norte, além de Mato Grosso e parte
do Maranhão.

Fonte: [Agência Senado](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/176484).
