# CDH aprova projeto que obriga faculdades a terem programa contra assédio

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- Published: 2026-11-18T19:22:35-03:00
- Author: Redação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o
projeto que obriga instituições de ensino superior públicas e privadas a adotar 
programas de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual. O PL 5.181/2025, apresentado
pela ex-senadora Augusta Brito (PT-CE), segue agora para análise da Comissão de 
Educação e Cultura (CE).

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O texto recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). De
acordo com o projeto, os programas deverão seguir os parâmetros da Lei 14.540, de
2023, que instituiu medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e à violência
sexual na administração pública.

## O que a proposta prevê

A proposta torna expressa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
a obrigação para todas as instituições de ensino superior, públicas e privadas. 
Entre as medidas previstas na eventual futura lei estão campanhas educativas, capacitação,
divulgação de canais acessíveis de denúncia e procedimentos para encaminhar reclamações,
com sigilo e respeito ao direito de defesa.

Também deverão ser apuradas eventuais retaliações contra vítimas, testemunhas e 
pessoas que auxiliem nas investigações.

## Regime especial para mães estudantes

O projeto também estende o regime escolar especial às estudantes mães adotantes 
e guardiãs, na educação básica e superior. Esse regime permite adaptar as atividades
acadêmicas para que o estudante possa continuar os estudos quando não consegue acompanhar
a rotina habitual de aulas.

A LDB já prevê esse atendimento na educação básica e superior para estudantes impossibilitados
de frequentar as aulas por motivo de saúde e para mães em período de amamentação.
Na prática, as mães adotantes e guardiãs também poderão contar com adaptações acadêmicas
para conciliar a formação com os cuidados e a criação de vínculos com a criança.
A proposta não define quais adaptações serão oferecidas nem estabelece um período
de afastamento das aulas.

## Ajuste no texto

O relator propôs emenda para ajustar a apresentação do objetivo da lei: a prevenção
ao assédio alcança estudantes de todos os gêneros, enquanto a ampliação do regime
especial abrange tanto a educação básica quanto a superior. A redação inicial se
referia apenas à proteção de mulheres e mães no ensino superior.

Fonte: [Agência Senado](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/170974).
