# Câmara aprova uso de recursos do FGO em operações do Pronaf

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- Published: 2026-02-26T14:34:00-03:00
- Author: Redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei  2213/25,
que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir
ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). **
O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.**

Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO facilita o acesso ao crédito por empresas
e setores específicos, diminuindo os riscos para os bancos.

**De acordo com o projeto, até R$ 500 milhões do FGO poderão ser utilizados para
garantir as operações do Pronaf, que oferece linhas de crédito com condições especiais
a agricultores familiares.** O texto aprovado altera a Lei 13.999/20,LINK 2  que
institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte(
Pronampe).

Um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá
como esses recursos serão alocados, quais limites máximos de garantia poderão ser
concedidos, os critérios de elegibilidade dos agricultores familiares e de suas 
cooperativas.

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**O ato deve indicar ainda quais operações do Pronaf poderão receber cobertura do
FGO.** As instituições financeiras autorizadas a operar crédito rural no Pronaf 
poderão solicitar essa garantia, respeitados os limites proporcionais de suas carteiras
e o montante efetivamente aportado pela União e pelos demais cotistas.

O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), disse que a medida não produz
impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União. O deputado
citou o Balanço Patrimonial Consolidado do próprio FGO, referente a dezembro de 
2024, que mostra que o fundo detinha R$ 43 bilhões em ativos totais, o que demonstra,
segundo Correia, que a eventual destinação de até R$ 500 milhões para operações 
do Pronaf representa uma fração modesta de sua capacidade financeira.

“A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas
ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-
se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as
contas da União, uma vez que apenas autoriza a utilização de recursos já existentes
no FGO”, afirmou.

[_Agência Brasil, site parceiro do Notícias Verdadeiras._ ](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-02/camara-aprova-uso-de-recursos-do-fgo-em-operacoes-do-pronaf)