# Brasil simplifica exportação de cosméticos para a América Latina

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- Published: 2026-11-17T19:21:48-03:00
- Author: Redação

A exportação de cosméticos brasileiros para a América Latina está mais simples. 
O governo federal publicou nesta terça-feira (17) decreto que internaliza no Brasil
o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) que elimina obstáculos
técnicos ao comércio desses produtos, sem mexer nas tarifas. A medida busca reduzir
a burocracia, diminuir custos e facilitar as exportações brasileiras de higiene 
pessoal, perfumaria e cosméticos.

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Com a publicação, o Brasil se tornou o primeiro signatário a concluir os procedimentos
internos para implementação do acordo, firmado em fevereiro de 2026. O documento
reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México
participou das negociações, mas ainda não aderiu. A iniciativa estabelece mecanismos
de cooperação e aproximação das regras sanitárias e regulatórias entre os países,
beneficiando um mercado regional estimado em mais de US$ 55 bilhões.

## Setor em expansão

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 
o Brasil é o terceiro maior mercado mundial de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos,
atrás dos Estados Unidos e da China. O setor reúne mais de 3 mil empresas, gera 
mais de 130 mil empregos diretos na indústria e exporta para aproximadamente 190
mercados.

Em 2025, as exportações brasileiras alcançaram US$ 1,06 bilhão, crescimento de 20,1%
em relação a 2024. A balança comercial registrou superávit de US$ 29,6 milhões. 
Os países da Aladi responderam por 76,3% das vendas externas, cerca de US$ 791 milhões.
Argentina (US$ 222 milhões), México (US$ 115 milhões), Colômbia (US$ 104 milhões),
Chile (US$ 100 milhões) e Paraguai (US$ 73 milhões) foram os principais destinos.

## Menos burocracia

Entre as principais mudanças está a eliminação da exigência do Certificado de Livre
Venda, documento frequentemente solicitado para comercializar cosméticos em outros
países. O acordo também prevê a aproximação de normas sobre rotulagem, boas práticas
de fabricação e revisão de ingredientes, com base em referências internacionais.
A intenção é reduzir adaptações específicas para cada mercado e dar mais previsibilidade
às empresas.

Na regularização sanitária, os países buscarão substituir registros e autorizações
prévias por procedimentos de notificação, conforme critérios de risco definidos 
pelas autoridades locais. Quando o registro continuar obrigatório, os processos 
deverão ser transparentes e ter prazos razoáveis. A simplificação será acompanhada
da manutenção das exigências de segurança e qualidade, incluindo a responsabilidade
das empresas e mecanismos para comunicação de efeitos indesejados pelos consumidores.

## Sem mudanças tarifárias

O acordo não altera tarifas de importação. O objetivo é eliminar obstáculos técnicos
e aproximar procedimentos regulatórios, com potencial de beneficiar especialmente
micro, pequenas e médias empresas, que enfrentam maiores dificuldades para atender
às exigências de diferentes mercados. A negociação foi coordenada pelo Ministério
do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pelo Ministério das Relações
Exteriores (MRE) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com participação
do setor privado.

O decreto entrou em vigor na data da publicação. A aplicação do acordo começará 
60 dias após pelo menos dois países comunicarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão
dos procedimentos internos. Para os demais países signatários, o prazo será contado
a partir de cada comunicação. Fonte: [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/brasil-simplifica-exportacao-de-cosmeticos-para-america-latina).
