# Alcolumbre retira maioridade penal da pauta e vai aguardar Câmara

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- Published: 2026-11-04T23:06:19-03:00
- Author: Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-
feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal
de 18 anos para 16 anos. A decisão foi tomada após pedido do presidente da Câmara,
Hugo Motta (Republicanos-PB), e transfere o debate do tema para uma comissão especial
na Câmara dos Deputados.

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“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre, ao ressaltar que o compromisso
é de que o texto seja votado na Casa ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós
vamos votar”, completou o presidente do Senado.

## Articulação com a Câmara

Alcolumbre afirmou que atendeu à ponderação de Motta para preservar a relação entre
as duas Casas. “Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação[
de Motta] foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma
relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos
Deputados”, reiterou.

A articulação envolveu a retirada da discussão sobre a redução da maioridade penal
do texto da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), que foi aprovada ontem (3). A
oposição queria incluir a questão da redução da maioridade na PEC, mas o presidente
do Senado decidiu separar o tema, abordado em duas emendas dos senadores Rogério
Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).

## Três propostas em discussão

O tema agora está em discussão em três propostas. Na proposta do senador Camilo 
Santana (PEC 20/2026), a maioridade penal passaria para os 16 anos nos casos de 
crimes hediondos. Para os demais crimes, continuaria aos 18 anos.

A proposta de autoria do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) defende reduzir a
maioridade penal para 16 anos, como regra geral, e para 14 anos nos casos de crimes
hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações
criminosas.

Já o texto em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados (PEC 32/2015)
estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos de idade. A proposta está sendo
analisada pela comissão junto com outras PECs sobre o mesmo tema.

Fonte: [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/alcolumbre-retira-maioridade-penal-da-pauta-e-vai-aguardar-camara).