# Ajuste fiscal passa com urgência e mais de 20 emendas acatadas

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- Published: 2026-11-13T07:20:55-03:00
- Author: Redação

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o regime de urgência para o projeto de 
ajuste fiscal (PLP 299/2026), do senador Jaques Wagner (PT-BA), por 45 votos a 31.
Mesmo com o pouco tempo entre o recebimento da proposta e a votação, o relatório
do senador Eduardo Braga (MDB-AM) acatou mais de 20 emendas de senadores, tanto 
da base governista quanto da oposição. Quatro trechos foram destacados e serão votados
na próxima terça-feira (17). Concluída essa etapa, o texto estará pronto para seguir
para votação na Câmara dos Deputados.

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O requerimento de urgência para votação foi acatado em uma votação apertada: 40 
votos favoráveis e 38 contrários. Durante a sessão, os senadores contrários à votação
imediata tentaram adiar a análise da matéria, argumentando que sua complexidade 
exigia mais tempo de discussão — e Magno Malta (PL-ES) chegou a apresentar uma questão
de ordem com esse objetivo.

## Negociação e prazo

Ao indeferir o pedido de Malta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, salientou
que a votação do projeto logo após a aprovação do requerimento de urgência é uma
prática consolidada na Casa. Davi também lembrou que já havia adiado a votação do
texto, que havia sido incluído na pauta no dia anterior. Ele destacou que fez isso
para que “os senadores pudessem fazer individualmente as suas ponderações, e tanto
o fizeram que apresentaram emendas para que o relator pudesse apreciá-las”.

— Essa construção política, que foi feita ao longo das últimas 24 horas, foi para
que pudéssemos chegar até aqui. Tenho certeza absoluta de que todas as alterações
aceitas pelo relator foram no sentido de acatar, o tanto quanto possível, as ponderações
dos colegas senadores — declarou Davi.

Como relator, Eduardo Braga ressaltou que negociou os termos do relatório com senadores
de todas as vertentes políticas e acrescentou que as sugestões aperfeiçoaram o texto
final. Esse esforço também foi apontado pelo líder do governo no Congresso, senador
Randolfe Rodrigues (PT-AP), que observou que o relatório final foi alterado para
incorporar diversas emendas, inclusive de senadores da oposição.

## Críticas da oposição

Para Eduardo Braga, a aprovação do ajuste fiscal é necessária para a elaboração 
de um Orçamento “realista”. Ele reiterou que a proposta busca adequar as despesas
à capacidade de pagamento do Estado e afirmou que o ajuste atende a uma demanda 
apresentada nas últimas eleições. — O eleitor fez a opção por uma política que tenha,
por um lado, responsabilidade social e, por outro, responsabilidade fiscal.

Ao criticar o projeto, o líder da oposição no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), alegou
que a iniciativa transfere parte do custo do ajuste para os estados e o setor produtivo,
sem conter o crescimento das despesas públicas. Segundo ele, as mudanças nos repasses
relacionados à Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) podem reduzir em mais de
R$ 3 bilhões ao ano os recursos destinados aos estados. Marinho disse que a oposição
apresentou uma alternativa que, segundo seus cálculos, permitiria obter um resultado
fiscal de R$ 75 bilhões sem aumentar impostos ou descumprir compromissos financeiros.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que as mudanças nos repasses 
vinculados à Lei Kandir podem provocar, entre 2027 e 2030, perdas de aproximadamente
R$ 2,5 bilhões para São Paulo e Mato Grosso, cada um, e de R$ 2,3 bilhões para Minas
Gerais. Pontes também manifestou preocupação com possíveis restrições aos recursos
do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (FNDCT) e de fundos das Forças Armadas. Ele lembrou que
a Lei Complementar 177, de 2021, sancionada quando ele era ministro da Ciência e
Tecnologia, proibiu o contingenciamento de recursos do FNDCT. Para Pontes, o ajuste
deveria priorizar a redução das despesas administrativas do governo, sem comprometer
investimentos estratégicos.

Por sua vez, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) classificou a proposta como um “band-
aid” e uma “pedalada”. Ele acusou a iniciativa de aumentar impostos e reduzir incentivos
ao setor produtivo. Além deles, Tereza Cristina (PP-MS) e Wanderlan Cardoso (PSD-
GO) também defenderam o adiamento da votação.

## Programas sociais

Ao rebater as críticas da oposição, o senador Camilo Santana (PT-CE) destacou que
a proposta de ajuste fiscal não prevê cortes em programas sociais nem nas áreas 
de cultura e esporte. Ex-ministro da Educação, ele defendeu a preservação de iniciativas
como o programa Pé-de-Meia, voltado à permanência de estudantes no ensino médio,
além de medidas como a tributação dos mais ricos e o combate aos supersalários. 
Camilo também propôs a redução das emendas parlamentares como forma de contribuir
para o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, os valores passaram de R$ 3,5
bilhões empenhados em 2015 para R$ 61 bilhões previstos em 2026. — Queremos reduzir
as desigualdades sociais do país. Esse é o grande equilíbrio que precisamos construir—
defendeu.

Fonte: [Agência Senado](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/176328)