# Adicional de fronteira sobe para R$ 191 e amplia carreiras

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- Published: 2026-10-29T01:39:09-03:00
- Author: Redação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a medida provisória que aumenta
o adicional de fronteira pago a servidores federais. O valor passa de R$ 91 para
R$ 191 por dia a partir de 1º de janeiro de 2027, com possibilidade de correções
periódicas pelo Executivo. O texto segue para sanção presidencial.

A proposta é o projeto de lei de conversão da MP 1.375/2026. Além do reajuste, ela
amplia o universo de beneficiários e o território alcançado pela indenização, paga
a quem trabalha em localidades estratégicas.

## Quem passa a receber

Com a aprovação, passam a ter direito ao adicional servidores do INSS, de agências
reguladoras, da Suframa, fiscais agropecuários, professores e técnicos de instituições
federais de ensino, policiais civis e servidores dos antigos territórios federais
do Amapá, Roraima e Rondônia.

O texto também inclui municípios da Amazônia Legal entre as localidades elegíveis.
Assim, o pagamento pode chegar a cidades fora da faixa de fronteira, desde que enfrentem
dificuldade de fixar pessoal e atuem no combate a crimes transfronteiriços.

## Como será aplicado

A definição dos locais beneficiados ficará com o Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos. Reconhecida a localidade, o adicional será pago a todos os
servidores das carreiras listadas que trabalhem ali, sem exigência de comprovação
individual de atuação em campo.

Na exposição de motivos, o Executivo afirma que a norma busca segurança jurídica
e quer assegurar aos órgãos “o estímulo à fixação de efetivo e a continuidade do
desempenho dessas atividades por esses servidores”.

## Discussão no Plenário

O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), defendeu a extensão do benefício a carreiras
submetidas a condições semelhantes e a inclusão da Amazônia Legal. Para ele, os 
desafios da presença do Estado, a dificuldade de manter servidores e a exposição
a crimes transfronteiriços não se limitam à faixa de fronteira.

Durante o debate, Chico Rodrigues (PSB-RR) citou a falta de infraestrutura e condições“
potencialmente insalubres” nesses locais. Eduardo Braga (MDB-AM) disse que a ausência
de policiais em áreas de fronteira dificulta o combate ao tráfico de drogas e de
armas.

Alessandro Vieira (MDB-SE) elogiou o mérito da proposta, mas alertou que a inclusão
de “jabutis” e a falta de estudo de impacto orçamentário podem gerar questionamentos
sobre a constitucionalidade. Plínio Valério (PSDB-AM) e Teresa Leitão (PT-PE) criticaram
a demora da Câmara na análise de medidas provisórias.

Também se manifestaram Sérgio Petecão (PSD-AC), Jayme Campos (União-MT), Roberta
Acioly (Republicanos-RR) e Omar Aziz (PSD-AM), que defenderam o adicional como incentivo
à permanência de servidores e cobraram condições dignas de trabalho.

O texto ainda trata dos antigos territórios: enquadra técnicos em educação na carreira
federal correspondente, amplia o reingresso de pessoas com vínculo comprovado com
a administração e convalida reajustes e vantagens já concedidos a aposentados, pensionistas
e servidores ativos dos quadros em extinção, sem devolução de valores.

Servidores dessas regiões que aderiram a programas de desligamento voluntário poderão
integrar o quadro em extinção da União. A proposta também autoriza o uso de recursos
do Fundaf para despesas de saúde e ressarcimentos de servidores e dependentes da
Receita Federal.

Por fim, altera a gestão de cargos de engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos
e geólogos, passa a exigir nível superior para técnico do Banco Central e converte
254 cargos vagos do Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor na CVM, sem aumento
de despesas.

Após a votação, Eduardo Gomes classificou a aprovação como valorização da carreira
pública. “Na nossa coincidência feliz de votar esta matéria no Dia do Servidor Público[
comemorado em 28 de outubro], há que falar do que esta Casa tem se debruçado nos
últimos anos para garantir um tratamento adequado à carreira pública”, afirmou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância da proposta para
os servidores do Amapá. “É uma pauta de valorização do serviço público e de reconhecimento
do papel estratégico da presença dos servidores nos rincões do Brasil.”

O texto foi aprovado em Plenário e agora depende da sanção presidencial para entrar
em vigor. A íntegra está disponível no site da [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/28/aprovada-ampliacao-do-adicional-de-fronteira-para-servidores-federais).