# 2,4 milhões de famílias precisam renovar desconto na conta de luz

- Link: https://noticiasverdadeiras.com.br/2-4-milhoes-familias-renovar-desconto-conta-de-luz/
- Published: 2026-11-05T19:21:27-03:00
- Author: Redação

Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto
às distribuidoras de energia elétrica para manter os benefícios do Programa Tarifa
Social, que concede descontos e até isenção do pagamento da conta de luz. O prazo
termina em 31 de dezembro, e quem não regularizar a situação perderá o direito ao
benefício. O número faz parte de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores
de Energia Elétrica (Abradee) com os quatro maiores grupos de distribuidoras do 
país.

 [ ⌊Conexão Assembleia Educação⌉ ](https://iniciativas.assembleia.pr.leg.br/conexao-assembleia)

Atualmente, 16 milhões de lares são alcançados pelo programa. A Tarifa Social de
Energia Elétrica concede às famílias de baixa renda desconto de até 100% na conta
de luz. A isenção total é oferecida para quem consome até 80 quilowatt-hora (kWh)
por mês. Nesses casos, a fatura só não chega zerada, pois pode conter cobranças 
não associadas à energia consumida, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS, imposto estadual) e a contribuição de iluminação pública (municipal).

Os descontos da Tarifa Social são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético(
CDE), encargo pago principalmente pelos demais consumidores. A distribuidora concede
o abatimento e é reembolsada na exata medida do benefício concedido.

## Critérios

Podem fazer jus à tarifa subsidiada as famílias inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário
mínimo por pessoa. Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.621. De acordo
com as regras do programa social, o titular da conta de luz deve ser integrante 
da família inscrita no CadÚnico; e o município da residência deve ser o mesmo informado
no cadastro social. As regras são determinadas pela Agência Nacional de Energia 
Elétrica (Aneel), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

Se houver inconsistência entre o cadastro social e o titular da conta de luz, a 
família perde o benefício. Algumas das distribuidoras fazem busca ativa, ou seja,
procuram os clientes nessas condições. Para resolver as inconsistências, é preciso
fazer a troca de titularidade na distribuidora ou atualizar o cadastro em um Centro
de Referência de Assistência Social (Cras), unidade pública municipal responsável
por atender famílias em situação de vulnerabilidade.

## Situação por distribuidora

O Grupo Equatorial, que atua na distribuição em sete estados, tem 1 milhão de beneficiários
que podem ficar fora da Tarifa Social por divergência no cadastro. Esse contingente
equivale a um quarto dos 4 milhões de clientes que recebem o subsídio. Na área de
atuação da Equatorial, o Pará lidera o número de pendências, com 286 mil famílias.
Na sequência aparecem Maranhão (279,3 mil), Goiás (188,1 mil), Alagoas (167 mil),
Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil). Entre as formas
de busca ativa, a empresa entra em contato com os moradores por WhatsApp, e-mail
e, em última instância, visita de agentes comerciais.

A Neoenergia, que atende 17 milhões de clientes em cinco estados e no Distrito Federal,
tem quase 533 mil clientes que ainda não atualizaram o CadÚnico conforme a nova 
regra. A Bahia é o estado da distribuidora com maior número de beneficiários em 
risco de perder o benefício, 304,9 mil, seguido de Pernambuco (165,6 mil), Rio Grande
do Norte (31,6 mil) e Distrito Federal (16,5 mil). Há ainda 14,2 mil com pendências
em municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Na Enel, distribuidora que atende mais de 16 milhões de clientes em São Paulo, no
Rio de Janeiro e no Ceará, mais de 502 mil famílias não realizaram a regularização
de titularidade. Em São Paulo, são mais de 180,6 mil clientes com pendências. No
Rio de Janeiro, mais de 175 mil, e no Ceará, mais de 147 mil. Um dos meios para 
realizar a troca de titularidade é por meio do WhatsApp (21) 99601-9608. O Grupo
Energisa, que administra nove distribuidoras em 11 estados, tem 17% dos seus clientes
com pendências no cadastro. São 393 mil famílias. A maioria deles, 172 mil, está
na Paraíba.

## Quem ainda pode ter direito

Pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda que não são beneficiadas pela 
Tarifa Social poderiam passar a receber os descontos na conta de luz. De acordo 
com o Grupo Equatorial, quase 2,2 milhões de residências estão nessa condição de
elegibilidade, mas ainda não estão no CadÚnico. A maior parte delas está no Pará(
707 mil famílias). Em seguida vêm Maranhão (489 mil), Goiás (317 mil), Piauí (221
mil), Alagoas (221 mil), Rio Grande do Sul (151 mil) e Amapá (81 mil). Já a Energisa
estima que cerca de 1 milhão de clientes da área de concessão da distribuidora poderiam
ser atendidos pela Tarifa Social. Destes, 891 mil com consumo até 80 kWh por mês,
ou seja, teriam isenção total na conta de luz. De acordo com a Lei 14.203/2021, 
o benefício é concedido pelas distribuidoras automaticamente às famílias que cumprem
os requisitos, como a inscrição no CadÚnico.

A Tarifa Social vale também para família inscrita no Cadastro Único com renda mensal
de até três salários mínimos, desde que tenha pessoa com deficiência, no qual o 
tratamento requeira o uso continuado de aparelhos que demandem consumo de energia
elétrica. O subsídio é estendido também para pessoas a partir de 65 anos e pessoas
com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para esses
casos, também vale o critério de ter o CPF atrelado ao CadÚnico e no mesmo município
de registro.

Fonte: [Agência Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/mais-de-24-milhoes-de-casas-precisam-renovar-desconto-na-conta-de-luz).
